Os presentes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização do sítio da internet www.mclgrafic.pt/shop propriedade de Diálogo Cromático NIF PT514179040, com sede no Largo Cândido dos Reis 12, 3060-202 Cantanhede, doravante designada por MCL - Centro Gráfico e por outro lado os utilizadores doravante designado por Utilizador, Cliente ou Consumidor.

Consultar a loja online MCL - Centro Gráfico ou fazer uma encomenda constitui a aceitação por parte do Utilizador destes Termos e Condições bem como da nossa Política de Privacidade (RGPD) e Cookies, prevalecendo os Decretos-Leis em vigor relativo à proteção dos consumidores e proteção de dados.

Encomendar através da nossa loja online é considerado um contrato entre MCL - Centro Gráfico e o Consumidor, em que este deve ter 18 anos ou mais.

Reservamo-nos no direito de alterar estes Termos e Condições de Uso, por imposições legais ou assim que se justificar e sem notificação prévia.

1. Objecto
1.1. As presentes condições têm por objectivo definir os Termos e Condições de Uso, estabelecidas entre MCL - Centro Gráfico e o Utilizador tais como, conteúdos, condições de acesso ao site e utilização da loja online, política de privacidade e cookies, exclusão de garantias, responsabilidades e garantia dos produtos, preços, métodos de pagamento, expedição e prazos de entrega, resolução, trocas e devoluções, resolução de conflitos de consumo e apoio ao Cliente.

2. Conteúdos
2.1. MCL - Centro Gráfico disponibiliza os conteúdos de texto, comentários, mensagens, informação, gráficos, imagens, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, software, áudio e vídeo constantes do Website na condição da aceitação, sem quaisquer reservas, condições ou modificações, dos presentes Termos e Condições de Uso.
2.2. A MCL - Centro Gráfico reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre os produtos, preços, promoções, e condições comerciais.
2.3. A loja online www.mclgrafic.pt/shop pode fazer referência a marcas de propriedade de terceiros da qual a MCL - Centro Gráfico utiliza seus logotipos, textos, descrição de produtos e imagens com o objectivo de promover os seus produtos. Todas as marcas comerciais são propriedade dos respetivos proprietários.

3. Condições de Acesso e Utilização da Loja Online
3.1. Esta loja online é única e exclusivamente para uso pessoal do Utilizador.
3.2. É proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração com fins comerciais ou não.
3.3. Pelo facto de navegar por esta loja online, compromete-se a não a utilizar para fins ilegais ou proibidos.
3.4. O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de MCL - Centro Gráfico e de terceiros, não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização do Website, com estrito respeito dos presentes Termos e Condições de Uso que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas.
3.5. O Utilizador não pode modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.
3.6. A MCL - Centro Gráfico reserva-se o direito a eliminar a conta do Utilizador que concretize alguma destas situações.
3.7. O Consumidor é responsável pelos dados pessoais comunicados a MCL - Centro Gráfico e compromete-se a actualizar quaisquer alterações aos mesmos.

4. Politica de Privacidade e Cookies
4.1. Ao efetuar o registo no nosso website store.mclgrafic.pt, está a enviar-nos vossos dados pessoais. O responsável pela recolha e processamento dos dados é exclusivamente a entidade Diálogo Cromático Lda.
POR FAVOR, VEJA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (RGPD)
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5. Exclusão de Garantias, Responsabilidades
5.1. MCL - Centro Gráfico em nenhuma circunstância, se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de lucros cessantes ou por qualquer interrupção de negócios resultantes destes Termos e Condições de Uso.
5.2. MCL - Centro Gráfico não garante de forma nenhuma ao Utilizador que os Conteúdos, os Bens ou Serviços preencham ou sejam aptos a preencher quaisquer necessidades ou expectativas do Utilizador.
5.3. MCL - Centro Gráfico não é responsável por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos possam causar ao Utilizador.

6. Garantia dos Produtos
6.1. Todos os produtos estão abrangidos pelo regime da garantia legal.

7. Preços
7.1. Os preços dos produtos apresentados na loja online store.mclgrafic.pt incluem o iva à taxa em vigor.
7.2. Apesar de todos os esforços e se algum dos produtos apresentar um preço incorreto, MCL - Centro Gráfico reserva-se no direito de anular qualquer encomenda por erro de digitação no preço, mesmo após pagamento da encomenda por parte do Consumidor, tendo o Utilizador a opção de anular a encomenda ou prosseguir com uma nova proposta.
7.3. Todos os preços disponíveis na loja online podem ser alterados sem aviso prévio.
7.4. As promoções apresentadas na loja online podem sofrer alterações, a sua disponibilidade é apenas por períodos de tempo limitados e até stock disponível.
7.5. Os preços realizadas na loja online poderão não ser aplicados nas lojas físicas.

8. Métodos de pagamento
8.1. A loja online store.mclgrafic.pt disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
Transferencia bancária

9. Expedição e Prazos de Entrega
9.1. Entregamos encomendas em Portugal Continental, ilhas dos Açores e Madeira. A entrega das encomendas está sujeita ao pagamento pelo Consumidor das despesas de expedição que se mostrem em vigor na altura da encomenda e tendo em conta o método de transporte, peso (o peso real da encomenda pode não corresponder ao descritivo na loja online, prevalecendo no entanto os valores disponibilizados no acto da finalização da encomenda), local de entrega e o valor da encomenda.
9.2. As encomendas só serão enviadas após validação por parte da MCL - Centro Gráfico e após confirmação de stock e pagamento.
9.3. A MCL - Centro Gráfico reserva-se no direito de anular qualquer encomenda mesmo após o Consumidor ter efetuado pagamento por motivo de rotura de stock. O Consumidor será avisado da indisponibilidade para entrega, tendo o Consumidor a opção de troca de produto ou anulação da encomenda.
9.4. MCL - Centro Gráfico compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível entre 2/3 dias úteis ou em data a combinar para produtos personalizados e para Portugal Continental, para outras zonas poderá consultar-nos para saber qual o tempo de trânsito. Este prazo poderá prolongar-se em caso de greve ou qualquer inconveniente por parte da transportadora.
9.5. Junto com a encomenda segue guia de transporte ou fatura/recibo ou fatura simplificada
9.6. Todas as encomenda são enviadas com registo e código de seguimento.
9.7. Todas as encomendas expedidas pela loja online store.mclgrafic.pt devem ser examinadas pelo Consumidor aquando a sua recepção. Caso seja detectada qualquer dano fisico no exterior da embalagem, o Consumidor deve devolvê-la à transportadora, justificar o motivo da devolução na guia e informar de imediato a MCL - Centro Gráfico.
9.8. A MCL - Centro Gráfico declina qualquer responsabilidade por eventuais atrasos das entregas, ou encomendas devolvidas pela transportadora decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Consumidor. Em caso de novo o consumidor suporta novamente os encargos.

10. Correção de Erros na Ordem de Encomenda
10.1. Eventuais erros do Consumidor na sua ordem de encomenda só podem ser corrigidos se esta ainda não tiver sido expedida ou caso ainda não tenha sido personalizada, através do envio para email - info@mclgrafic.pt ou telefone +351 231 429 347.
A correção pretendida apenas será considerada validamente solicitada após confirmação de MCL - Centro Gráfico da sua receção.

11. Resolução, Trocas e Devoluções
11.1. O Consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos produtos para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo
11.2. Os produtos não podem ter sido utilizados e deve estar na sua caixa original e em bom estado com todas as etiquetas originais e acompanhado da fatura/recibo.
11.3. O cliente deve devolver os produtos no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato. Os custo da devolução dos produtos para resolução do contrato ou troca de produto por outro modelo ou tamanho ficam ao encargo do Consumidor.
11.4. Não serão aceite resoluções de contratos, trocas e devoluções de produtos personalizados, excepto se estes apresentarem defeitos.
11.5. O reembolso do valor da sua compra será efetuado o mais breve e após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a MCL - Centro Gráfico um prazo de até 14 dias para o efeito, podendo no entanto reter o reembolso enquanto os produtos não forem recebidos.
11.6. Para devoluções devido a produto com defeito a troca só será efetivada em caso de disponibilidade de stock, em caso indisponibilidade de stock o cliente será informado e o valor devolvido na sua totalidade com a maior brevidade e dentro do prazo máximo de 5 dias, após nossa validação do defeito. Os custo da devolução ficam ao encargo de MCL - Centro Gráfico devendo utilizar o mesmo método de nossa expedição.
11.7. Em caso de reembolso MCL - Centro Gráfico solicita ao Consumidor que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
11.8. Para trocas e devoluções de artigos deverá contactar-nos previamente por telefone - +351 231 429 347 ou email - info@mclgrafic.pt

A. Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
- Para: MCL - Centro Gráfico, Largo Cândido dos Reis 12, 3060-202 Cantanhede - email: info@mclgrafic.pt
- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
- Solicitado em (*)/recebido em (*)
- Nome do(s) consumidor(es)
- Endereço do(s) consumidor(es)
- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Riscar o que não interessa

12. Resolução de Conflitos de Consumo
12.1. Para a resolução de qualquer litígio emergente de um contrato de compra e venda com a MCL - Centro Gráfico, divulgamos seguinte informação:

Pretende efetuar uma reclamação?
Em caso de reclamação contacte sempre primeiro o fornecedor do bem ou o prestador do serviço para tentar resolver o problema.

Sabia que pode resolver litígios de consumo fora dos tribunais?
Se tiver uma reclamação a fazer sobre uma compra ou prestação de serviço, em vez de recorrer aos tribunais, pode optar pela resolução alternativa de litígios. A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponibiliza uma justiça simples, rápida e acessível, através de Mediação, Conciliação e Arbitragem. Entidades independentes, com pessoal especializado e de modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º 3
3000-172 Coimbra
Tel.: +351 239 821 690
E-mail: geral@cacrc.pt

https://cacrc.pt/

Mais informações e lista completa de entidades RAL em Portal do Consumidor www.consumidor.gov.pt

Para litígios de compras online, o consumidor pode aceder ao site oficial da UE https://ec.europa.eu/consumers

13. Livro de Reclamações Online
13.1. Pode consultar website www.livroreclamacoes.pt

14. Disposições Finais
14.1. Caso alguma das disposições das presentes condições seja declarada nula, ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.
14.2. A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.
14.3. Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes condições e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através do Website, é competente o Foro da Comarca de Cantanhede, com expressa renúncia a qualquer outro.

14. Apoio ao Cliente
14.1. Para qualquer dúvida contacte-nos pela nossa linha de apoio ao cliente +351 231 429 347 ou por email info@mclgrafic.pt